Em agosto de 2026, o CONTRAN publicou uma nova resolução sobre a fiscalização de álcool e de outras substâncias psicoativas em condutores. Para quem faz acompanhamento com cannabis medicinal, surge uma dúvida natural: como essas regras se relacionam com um tratamento prescrito e regulado pela Anvisa? Este texto reúne, de forma informativa, o que a norma trata e quais cuidados vale conhecer.
O que é a Resolução CONTRAN nº 1.031/2026
A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 foi editada em 17 de agosto de 2026 e regulamenta os procedimentos para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência em condutores. Ela substitui a Resolução nº 432/2013 e orienta a aplicação de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionados à direção sob influência dessas substâncias.
Como a fiscalização funciona
Para o álcool, a constatação pode ser feita por etilômetro (o conhecido bafômetro) ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Para outras substâncias psicoativas, a norma prevê o uso de aparelho que verifique a presença da substância, além da observação desses sinais. Os testes com aparelho devem ser priorizados, e qualquer condutor abordado pode ser submetido ao procedimento, a critério do agente de trânsito.
Um ponto central é que o teste para outras substâncias é qualitativo: ele indica se determinada substância está presente, mas não informa a sua concentração nem, por si só, o quanto ela afeta a capacidade de dirigir.
Produtos com THC e o teste de fiscalização
Produtos à base de cannabis que contenham THC podem ser identificados em testes de fiscalização, já que o THC é uma substância psicoativa. O texto principal da resolução trata de “substâncias psicoativas” de forma geral, sem estabelecer um tratamento específico para quem faz uso medicinal sob prescrição. Por isso, o tema merece atenção e orientação individualizada.
Prescrição e autorização da Anvisa: o que comprovam
A prescrição médica e a autorização da Anvisa (quando aplicável) comprovam que o tratamento é regular do ponto de vista sanitário. Isso, porém, não afasta automaticamente a aplicação das regras de trânsito: são esferas distintas, e cada situação concreta é analisada pelas autoridades competentes.
Documentos que costumam ser úteis
Quem faz tratamento com cannabis medicinal costuma manter à mão a documentação que comprova a regularidade do uso. Entre os itens mais comuns estão:
- prescrição médica;
- autorização da Anvisa, quando aplicável;
- comprovante de aquisição do produto;
- embalagem original do produto.
Esses documentos têm caráter informativo e não garantem, por si só, um determinado desfecho em uma abordagem de trânsito.
Segurança vem em primeiro lugar
Independentemente de qualquer regra, a orientação geral é não dirigir após o uso ou enquanto houver possibilidade de comprometimento da atenção, da coordenação ou da capacidade de condução. Cada pessoa responde de um jeito, por isso o prescritor é quem pode dar orientações individualizadas sobre rotina, horários e atividades como dirigir. Segurança no tratamento também significa segurança no trânsito.
Perguntas frequentes
O teste de fiscalização mostra quanto de THC a pessoa usou?
Não. O resultado do aparelho é qualitativo: indica presença da substância, não a sua concentração.
Ter prescrição e autorização da Anvisa basta para circular sem preocupação?
Esses documentos comprovam a regularidade do tratamento, mas não afastam automaticamente as regras de trânsito. Para dúvidas sobre o seu caso, procure o profissional prescritor e, se necessário, orientação jurídica.
Onde consultar o texto oficial da norma?
A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada nos canais oficiais do CONTRAN e da Senatran.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação médica ou jurídica individualizada.